O Instituto de Ciência e Tecnologia Inventta (Inventta ICT), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ no 58.430.828/0001-60, com sede no Brasil, atua como Controladora dos Dados Pessoais tratados no contexto do site e das atividades do Inventta ICT, reafirma seu compromisso com a transparência e a segurança no tratamento de dados pessoais. Este documento descreve como coletamos, utilizamos e protegemos suas informações.

1. Abrangência desta Política
Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários, visitantes, parceiros institucionais, pesquisadores, fornecedores, candidatos, representantes de empresas e demais pessoas físicas que interajam com o site do Inventta ICT ou participem de iniciativas, projetos, eventos, contatos técnicos ou institucionais relacionados às suas atividades.

2. Ciência
Você terá ciência desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais quando navegar e/ou se cadastrar no site do Inventta ICT para usufruir de qualquer um dos nossos conteúdo ou serviços. Isso indica que você estará ciente sobre a forma pela qual tratamos suas informações e os seus Dados Pessoais.
A qualquer momento você pode pedir informações adicionais sobre o Tratamento de Dados Pessoais realizado pelo Inventta ICT – vide “Encarregado de Proteção de Dados (DPO)”.
Caso você não concorde com as disposições contidas nesta Política, sugerimos que exerça o seu direito de oposição (vide “Direitos dos Titulares”) ou não continue a navegação e cadastro no nosso Site.

3. Dados Pessoais que podem ser tratados
De acordo com as finalidades institucionais do Inventta ICT, podem ser tratados, conforme o caso:
• Dados de identificação e contato: nome, e-mail, telefone, cargo, empresa/instituição;
• Dados profissionais: formação acadêmica, área de atuação, titulação, currículo profissional;
• Dados fornecidos voluntariamente em formulários de contato, eventos, iniciativas de inovação aberta ou comunicações institucionais;
• Dados de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo, cookies e registros eletrônicos;
• Dados necessários para cumprimento regulatório, científico ou contratual, quando aplicável.

O Inventta ICT não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, salvo quando estritamente necessário, legalmente autorizado e mediante salvaguardas adequadas, especialmente no contexto de pesquisa científica, observadas as normas éticas e regulatórias aplicáveis.
Atenção! O Inventta ICT não coleta ou solicita de forma consciente dados pessoais de menores de 18 anos, uma vez que o Site não é direcionado a este público, de forma que não devem tentar se registrar para ter acesso aos serviços ou nos enviar qualquer Informação.

4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades, entre outras compatíveis:
• Comunicação institucional e resposta a solicitações;
• Gestão de contatos técnicos, científicos e institucionais;
• Divulgação de iniciativas, eventos, conteúdos técnicos ou científicos;
• Gestão de inovação, parcerias e projetos de Pesquisa & Desenvolvimento;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais;
• Segurança da informação e prevenção a fraudes;
• Melhoria da experiência do usuário no site;
• Recrutamento e seleção de novos funcionários;
• Desenvolvimento de novos produtos;
• Realizar estudos e relatórios sobre o mercado consumidor;
• Para realizar as auditorias internas e identificar a adequação dos
• processos;
• Para realizar a manutenção e atualização do cadastro do cliente do instituto;
• Para o atendimento das necessidades do cliente e a resolução de problemas.

5. Bases Legais do Tratamento
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com as bases legais previstas:
• Consentimento do titular;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos;
• Interesse legítimo, observados os direitos e liberdades fundamentais do Titular.

O Inventta ICT sempre realizará o tratamento de dados pessoais de acordo com as bases legais previstas na legislação aplicável. O consentimento poderá ser solicitado pelo Inventta ICT, porém será dispensável quando o tratamento de dados pessoais for fundamentado em outras bases legais, como, por exemplo, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias; para o exercício regular de direitos em processos; para execução de contrato; para atender os interesses legítimos do Inventta ICT e de terceiros, como os nossos clientes e parceiros.

A menos que o Inventta ICT receba uma determinação legal ou judicial, seus dados pessoais e suas Informações não serão transferidos a terceiros ou serão usados para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas.

6. Compartilhamento de Dados
Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados, de forma limitada e segura:
• Com prestadores de serviços e parceiros estritamente necessários às atividades do Inventta PD&I;
• Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou determinação regulatória;
• Com instituições de pesquisa ou parceiros internacionais, quando aplicável, respeitando as
garantias legais;
• Pessoas expressamente autorizadas por você;
• Empresas de auditoria.

Ao compartilhar dados pessoais, o Inventta ICT exigirá que as organizações contratadas para prover serviços de apoio estejam adequadas aos padrões de privacidade, segurança e proteção de dados pessoais e em conformidade com todas as obrigações legais, regulatórias, contratuais e/ou outras instruções aplicáveis.

7. Transferência Internacional de Dados
Considerando a atuação científica e colaborativa internacional, os dados pessoais poderão ser transferidos para outros países, observando:
• Cláusulas contratuais padrão;
• Decisões de adequação;
• Outras garantias previstas no GDPR e na LGPD.

8. Retenção e Eliminação dos Dados
Os Dados Pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei, regulamento ou contratos aplicáveis. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.

9. Direitos dos Titulares
Nos termos da LGPD e do GDPR, você poderá exercer, entre outros, os seguintes direitos:
• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Portabilidade, quando aplicável;
• Revogação do consentimento;
• Oposição ao tratamento, quando cabível;
• Informação sobre compartilhamento e transferência internacional.

10. Segurança da Informação
O Inventta ICT adota medidas técnicas e administrativas adequadas, alinhadas às melhores práticas de mercado, para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

11. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO – Data Protection Officer)
Para o exercício de direitos ou esclarecimento de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados do Inventta ICT:
Nome: Elaine Stoicow
E-mail: dpo@inventtaict.com

12. Atualizações
Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado a qualquer tempo para refletir melhorias, alterações legais ou regulatórias, sendo sempre publicada a versão mais recente no site.

Última atualização: 15 de maio de 2026 – V.1